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O que é o Portal da
Transparência
Informações Institucionais
Estrutura Organizacional e Competências Atos Normativos Próprios Perguntas e Respostas Frequentes Radar da Transparência Pública
Receita e Despesa
Receita do Poder ou Órgão e suas Classificações Lista de Inscritos em Dívida Ativa Despesas do Poder ou Órgão Prevista e Executada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral) Relatório de Gestão ou Atividades Resultado de Apreciações e/ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Plano Estratégico Institucional Lei do Plano Plurianual (PPA) Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária (LOA) Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo
Recursos Humanos e Diárias
Servidores Cedidos para o Município Servidores/Autoridades/Membros com seus Respectivos Detalhamentos Lista de Estagiários da Instituição Servidores de Licença Servidores de Férias Servidores a disposição de outro Municipio Lista de Terceirizados que Prestam de Serviços a Instituição Lista de Aprovados em Concursos e Processos Seletivos Situação do Concurso Público e Seleções Públicas Diárias Pagas a Servidores Tabela Explicativa de Valores de Diárias
Licitações e Contratos
Procedimentos Licitatórios e seus Documentos, Itens, Fases e Editais Dispensas e Inexigibilidade de Licitação e seus Documentos e Itens Atas de Adesão - SRP Plano de Contratação Anual Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente Contratos Celebrados com seus Respectivos Documentos e Aditivos Relação de Fiscais de Contratos
Obras
Convênios e Transferências
Transferências Recebidas de Convênio Transferências Concedidas de Convênio Acordos Firmados Sem Transferências de Recursos
SIC e Ouvidoria
SIC Onde Encontrar e seu Responsável Ouvidoria Onde Encontrar e seu Responsável Envio de Pedido de Informação eSIC Regulamentação da LAI Painel de prazos e informações do SIC Relatório Estatístico Anual do SIC Lista de Documentos e Grau de Sigilo Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses Ouvidoria e Suas informações Ouvidoria / Fale Conosco
LGPD e Governo Digital
Renúncias de Receitas e Emendas Parlamentares
Saúde
Plano de Saúde Programação Anual Relatório de Gestão Lista dos Serviços de Saúde Prestados Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS
Educação
Acordos Firmados Sem Transferências de Recursos Atas de Adesão - SRP Atos Normativos Próprios Contratos Celebrados com seus Respectivos Documentos e Aditivos Despesas do Poder ou Órgão Prevista e Executada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Diárias Pagas a Servidores Dispensas e Inexigibilidade de Licitação e seus Documentos e Itens Envio de Pedido de Informação eSIC Estrutura Organizacional e Competências Governo Digital Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei do Plano Plurianual (PPA) Lei Orçamentária (LOA) Lista de Aprovados em Concursos e Processos Seletivos Lista de Documentos e Grau de Sigilo Lista de Espera na Creche Lista de Estagiários da Instituição Lista de Inscritos em Dívida Ativa Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS Lista de Terceirizados que Prestam de Serviços a Instituição Lista dos Serviços de Saúde Prestados Ouvidoria / Fale Conosco Ouvidoria e Suas informações Ouvidoria Onde Encontrar e seu Responsável Painel de prazos e informações do SIC Perguntas e Respostas Frequentes Plano de Contratação Anual Plano de Educação e seus Resultados Plano de Saúde
Plano Estratégico Institucional Política de Privacidade e Proteção de Dados Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral) Procedimentos Licitatórios e seus Documentos, Itens, Fases e Editais Programação Anual Radar da Transparência Pública Receita do Poder ou Órgão e suas Classificações Regulamentação da LAI Relação de Fiscais de Contratos Relação de Incentivos relacionados a projetos culturais e esportivos Relação de Obras com seus Respectivos Quantitativos Contratados e Executados Relação de Obras Paralisadas Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente Relatório de Gestão Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatório de Gestão ou Atividades Relatório Estatístico Anual do SIC Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Renúncia de Receita
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais Resultado de Apreciações e/ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas Resultados de Pesquisas de Satisfação Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses Servidores a disposição de outro Municipio Servidores Cedidos para o Município Servidores de Férias Servidores de Licença Servidores/Autoridades/Membros com seus Respectivos Detalhamentos SIC Onde Encontrar e seu Responsável Situação do Concurso Público e Seleções Públicas Tabela Explicativa de Valores de Diárias Transferências Concedidas de Convênio Transferências Recebidas de Convênio
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O que é a Lei de Acesso à Informação?
Publicado em 13/12/2019 Perguntas Frequentes:
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Glossário
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Lei Orçamentária Anual – LOA
A LOA é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro, viabilizando os objetivos dos programas através do planejamento na destinação de recursos. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, com a participação das Secretarias (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias de todos os Poderes e do Ministério Público.
Aqui você encontra publicações como:
SIC Físico
- Controle Interno
- AV. JOSE BONIFACIO, 726 - SETOR CENTRAL - CEP: 76.270-000 - JUSSARA
- Horários de Atendimento:De Segunda à Sexta das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
- 08003211241 | 62984071235
- THAIS SANTOS NOGUEIRASuperintendente do Controle Interno
Ouvidoria
Este serviço permite a você solicitar qualquer informação que esteja sob a guarda do poder público municipal. Clique no botão abaixo para solicitar informação, acompanhar solicitação, ver estatísticas do e-SIC ou saber informações sobre o SIC Físico.
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Receitas e Despesas
Receitas Despesa Sintética Pagamentos Movimentação Orçamentária Financeira Repasse ou transferência de Recursos Despesa e Empenho Relatório de Balanço Anual Relatório PCASP Patrimônio e Almoxarifado Extra Orçamentária Liquidação Renúncias Fiscais Despesa e Empenho Relativa à COVID-19 Informações e gastos relacionados à COVID-19 Receitas Relativos à COVID-19 Despesas Fixadas Informações Consolidadas - Restos a Pagar Informações Consolidadas Transferências Voluntárias Recebidas Transferências Voluntárias Realizadas Lista de Inscritos em Dívida Ativa Relação de Incentivos Relacionados a Projetos Culturais
Contratos, Convênios e Licitaçōes
Acompanhamento de Obras Contratos Procedimentos Licitatórios Convênios Ordem de Fornecimento Dispensas e Inexigibilidades Contratos Relativos à COVID-19 Procedimentos Licitatórios Relativos à COVID-19 Transferências Concedidas de Convênios Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente Acordos Firmados Sem Transferências de Recursos Fiscais de Contratos Relação de Obras Paralisadas Plano de Contratação Anual
Órgãos e Servidores
Servidores Diárias Estrutura Organizacional e Competências Estrutura de Remuneração Tabela Explicativa de Valores de Diárias Lista de Aprovados em Concursos e Processos Seletivos Situação do Concurso Público e Seleções Públicas Lista de Terceirizados que Prestam de Serviços a Instituição Lista de Estagiários da Instituição Servidores de Licença Servidores de Férias Servidores a Disposição de Outro Municipio Servidores Cedidos para o Município
Planejamento e Políticas Públicas
Plano Plurianual (PPA) Lei Orçamentária Anual (LOA) Acompanhamento de Ações e Projetos Parecer Prévio do Tribunal Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Acompanhamento de Programas Metas e Riscos Fiscais Planos Lista de Espera na Creche Plano de Educação e seus Resultados Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS Lista dos Serviços de Saúde Prestados Relatório de Gestão Programação Anual Plano de Saúde Relatório de Gestão ou Atividades Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo
Responsabilidade Fiscal
Legislação e Publicações
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